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TRF1 - 1005910-44.2020.4.01.4100
Partes: SERGIO BATISTI e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: CORINA FERNANDES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 18/09/2025
TRF1 - 1005910-44.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CASTRO e outros
Advogado: MARISTELA GUIMARAES BRASIL e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 15/05/2020
TRF1 - 1007198-27.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JEAN CHAVES ROQUE e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/06/2020
TRF1 - 1030625-63.2022.4.01.0000
Partes: JEAN CHAVES ROQUE x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 26/08/2022