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TJRN - 0800556-43.2022.8.20.5117
Partes: JOANA D ARC ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA x MUNICIPIO DE OURO BRANCO e outros
Advogado: JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido
Ajuizamento: 31/05/2022
TJRN - 0800556-43.2022.8.20.5117
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO e outros x JOANA D ARC ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado: SEBASTIAO CARLOS DERICK e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 18/02/2025
TJRN - 0800556-43.2022.8.20.5117
Partes: JOANA D ARC ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO e outros
Advogado: JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 21/03/2023