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TJBA - 0787011-86.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOAO ASSIS FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/05/2015
TJBA - 0000363-09.1990.8.05.0103
Partes: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e outros x JOAO ASSIS FREITAS e outros
Advogado: ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Ilheus
Ajuizamento: 05/12/1990
TJBA - 0000363-09.1990.8.05.0103
Partes: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A x JOAO ASSIS FREITAS e outros
Advogado: ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 21/06/2023
TJBA - 0503975-13.2018.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS x JOAO ASSIS FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 26/09/2018
TJBA - 0017464-88.2001.8.05.0001
Partes: BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO x JOAO ASSIS FREITAS e outros
Advogado: RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO e outros
1ª instância - 8Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 22/10/2011