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TRF1 - 0017548-79.2010.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE CODO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: IGOR AMAURY PORTELA LAMAR e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/05/2010
TJCE - 0001357-85.2017.8.06.0160
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FABIANO MAGALHAES DE MESQUITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 29/08/2017
TJCE - 3000468-09.2023.8.06.0051
Partes: JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS x MUNICIPIO DE BOA VIAGEM
Advogado: CASSIO FELIPE GOES PACHECO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Ajuizamento: 10/10/2023
TJCE - 0800004-44.2022.8.06.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros
Advogado: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/11/2023
TJCE - 0800004-44.2022.8.06.0081
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRANJA e outros x JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros
Advogado: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Granja
Ajuizamento: 18/01/2022
TJCE - 0625163-17.2025.8.06.0000
Partes: JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha
Ajuizamento: 10/09/2025
TJMA - 0000213-22.2017.8.10.0142
Partes: MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARA---- e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMA - 0000213-22.2017.8.10.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO e outros
Advogado: THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Olinda Nova do Maranhao
Ajuizamento: 19/04/2017
TJMA - 0000794-61.2017.8.10.0134
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE TIMBIRAS e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMA - 0000794-61.2017.8.10.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Timbiras
Ajuizamento: 17/07/2017