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TJMA - 0000814-06.2013.8.10.0130
Partes: JOAO BATISTA FREITAS JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMA - 0816808-96.2020.8.10.0000
Partes: JOAO BATISTA FREITAS JUNIOR e outros x ALISTELMAN MENDES DIAS FILHO e outros
Advogado: ISRAEL AZEVEDO ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 12/11/2020
TJMA - 0816771-69.2020.8.10.0000
Partes: JOAO BATISTA FREITAS JUNIOR x PATRICIA DA SILVA SANTOS LEAO e outros
Advogado: ISRAEL AZEVEDO ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 11/11/2020
TJMA - 0000073-63.2013.8.10.0130
Partes: JOAO BATISTA FREITAS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JOAO BATISTA FREITAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/08/2020
TJMA - 0000142-51.2020.8.10.0130
Partes: JOAO BATISTA NUNES DINIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: CICERO CARLOS DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0801206-42.2023.8.10.0103
Partes: JOSE MENDES MORAIS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 16/02/2024
TRF1 - 0005347-50.2013.4.01.3700
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x JOAO BATISTA FREITAS e outros
Advogado: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/02/2013
TRF1 - 1006030-60.2019.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO BATISTA FREITAS
Advogado: JOAO BATISTA FREITAS JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2019
TJMA - 0000814-06.2013.8.10.0130
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO BATISTA FREITAS e outros
Advogado: JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Vicente Ferrer
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMA - 0000073-63.2013.8.10.0130
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO BATISTA FREITAS
Advogado: JOAO BATISTA FREITAS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Vicente Ferrer
Ajuizamento: 29/01/2013