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TJRN - 0101294-58.2013.8.20.0115
Partes: MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS x LUCAS BATISTA DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caraubas
Ajuizamento: 19/09/2013
TJRN - 0101225-84.2017.8.20.0115
Partes: MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS x JOSE FRANCISCO NETO
Advogado: JOAO PAULO COSTA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caraubas
Ajuizamento: 27/07/2017
TJRN - 0101522-33.2013.8.20.0115
Partes: MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS x CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caraubas
Ajuizamento: 22/11/2013
TJRN - 0807441-77.2020.8.20.5106
Partes: JOAO BATISTA MARCOS MOTA MARINHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ROBERTO BARROSO MOURA
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 25/05/2020
TJRN - 0807441-77.2020.8.20.5106
Partes: JOAO BATISTA MARCOS MOTA MARINHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/11/2022
TJRN - 0860735-29.2024.8.20.5001
Partes: JOAO BATISTA MARCOS MOTA MARINHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FERNANDA JESSICA DA SILVA TELES
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/09/2024
TJRN - 0860735-29.2024.8.20.5001
Partes: JOAO BATISTA MARCOS MOTA MARINHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: FERNANDA JESSICA DA SILVA TELES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/06/2025