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TRF1 - 0013283-61.2011.4.01.4100
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JOAO CAPISTRANO NETO DA LUZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 16/11/2021
TRF1 - 0006712-06.2013.4.01.4100
Partes: JOAO CAPISTRANO NETO DA LUZ x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros
Advogado: FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 19/06/2013
TRF1 - 0006712-06.2013.4.01.4100
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JOAO CAPISTRANO NETO DA LUZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 21/05/2015