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TJDFT - 0709335-73.2023.8.07.0018
Partes: NOEMIA OLINDA DE OLIVEIRA e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: SERGIO FERREIRA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMA - 0800776-12.2018.8.10.0024
Partes: JOAO BATISTA DA CONCEICAO BARROS x MUNICIPIO DE LAGO VERDE
Advogado: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 13/04/2018
TJMA - 0800776-12.2018.8.10.0024
Partes: JOAO BATISTA DA CONCEICAO BARROS x MUNICIPIO DE LAGO VERDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/11/2019
TJRJ - 0820955-69.2023.8.19.0014
Partes: JOAO MARCOS BARROSO FARIA DA CONCEICAO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Civel
Ajuizamento: 21/09/2023
TJRJ - 0103011-06.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x JOAO MARCOS BARROSO FARIA DA CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/12/2024