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TJRJ - 0007730-27.2019.8.19.0023
Partes: VALCILIO LUZ e outros x SEGEMCO EMPREENDIM CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaborai 2 Vara Civel
Ajuizamento: 17/05/2019
TJRJ - 0291599-62.2022.8.19.0001
Partes: JOAO LUIZ FARIAS GIESTEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/11/2022
TJRJ - 0291599-62.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOAO LUIZ FARIAS GIESTEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 22/02/2024
TJRJ - 0896451-12.2024.8.19.0001
Partes: JOAO LUIZ FARIAS GIESTEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM e outros
Advogado: GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/07/2024
TRF2 - 5010859-55.2024.4.02.0000
Partes: JOAO LUIZ FARIAS GIESTEIRA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF2 - 5002461-74.2022.4.02.5114
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x JOAO LUIZ FARIAS GIESTEIRA
Advogado: GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 17/05/2024
TRF2 - 5002461-74.2022.4.02.5114
Partes: JOAO LUIZ FARIAS GIESTEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Federal de Mage
Ajuizamento: 22/09/2022