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TJMG - 0089219-88.2013.8.13.0209
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LEONARDO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOAO OTAVIO SANTIAGO MARTELLETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 25/08/2023
TJMG - 0052653-67.2018.8.13.0209
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ABEL ELIAS GONCALVES DE SOUZA
Advogado: JOAO OTAVIO SANTIAGO MARTELLETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 21/11/2024
TJMG - 0874815-40.2011.8.13.0024
Partes: ANDREIA APARECIDA DA COSTA REZENDE e outros x COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: JOAO OTAVIO SANTIAGO MARTELLETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 10/08/2021
TJMG - 0004803-41.2023.8.13.0209
Partes: NILTON MARTINS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JOAO OTAVIO SANTIAGO MARTELLETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 11/06/2025
TJMG - 0007855-45.2023.8.13.0209
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NATANAEL PEREIRA FERNANDES
Advogado: JOAO OTAVIO SANTIAGO MARTELLETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 20/01/2025
TJMG - 0008416-69.2023.8.13.0209
Partes: CAIO MARCONE CESAR DE SALES ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JOAO OTAVIO SANTIAGO MARTELLETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Genil Anacleto Rodrigues Filho
Ajuizamento: 13/08/2025
TJMG - 0018872-49.2021.8.13.0209
Partes: PAULO HENRIQUE MATOSO DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JOAO OTAVIO SANTIAGO MARTELLETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 0091251-95.2015.8.13.0209
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x FERNANDO ANTONIO CORDEIRO LEMOS
Advogado: CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Ajuizamento: 04/10/2023
TJMG - 0097470-90.2016.8.13.0209
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CHARLES MOISES FONSECA NASCIMENTO
Advogado: JOAO OTAVIO SANTIAGO MARTELLETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 16/09/2025
TJMG - 2265561-13.2023.8.13.0000
Partes: ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOAO OTAVIO SANTIAGO MARTELLETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Malin Aziz Sant'ana
Ajuizamento: 13/09/2023