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TJMA - 0804032-64.2020.8.10.0000
Partes: HELIO AUGUSTO ROSARIO DOS SANTOS e outros x 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
Advogado: THAIS SANTOS MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Nonato Magalhaes Melo
Ajuizamento: 23/04/2020
TJMA - 0000138-51.2020.8.10.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x HELIO AUGUSTO ROSARIO DOS SANTOS e outros
Advogado: RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 03/04/2020
TRF1 - 1002055-74.2025.4.01.3100
Partes: JOAO PAULO CASTRO CAMPOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: EDUARDO LOPES CARDOSO e outros
1ª instância - 3ª Macapa
Ajuizamento: 17/02/2025
TRF1 - 1002059-14.2025.4.01.3100
Partes: JOAO PAULO CASTRO CAMPOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Subsecao Judiciaria de Rondonopolis
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 1002059-14.2025.4.01.3100
Partes: JOAO PAULO CASTRO CAMPOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: EDUARDO LOPES CARDOSO e outros
1ª instância - 5ª Macapa
Ajuizamento: 17/02/2025
TJAM - 6002612-65.2025.8.03.0002
Partes: JOAO PAULO CASTRO CAMPOS x MDP VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado: ISRAEL GONCALVES DA GRACA
1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn
Ajuizamento: 27/03/2025