14/03/2021 19:32

Arquivado Definitivamente
03/03/2021 01:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO CASTRO CAMPOS em 26/02/2021 23:59:59.
03/03/2021 01:08

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO ROSARIO DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.
03/03/2021 00:51

Decorrido prazo de 1ª Vara da Comarca de Porto Franco em 26/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2021.
18/02/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

1ª Câmara Criminal Sessão do dia 16 de junho de 2020 Processo nº 0804032-64.2020.8.10.0000 Ação: Habeas corpus com pedido liminar Pacientes: Helio Augusto Rosário dos Santos e João Paulo Castro Campos Impetrante: Thais Santos Marinho e Ricardo Mota da Silva Martins Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco Procuradora: Dra.

Selene Coelho de Lacerda Relator: Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo EMENTA: PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS. 1.

Condições pessoais favoráveis, tais como residência fixa, primariedade e ocupação lícita, embora devam ser devidamente valoradas, não são suficientes, por si sós, para obstar a decretação da prisão cautelar, quando devidamente embasada nos fundamentos do art. 312, CPP. 2.

Decisão devidamente fundamentada. 3.

Prisão que se faz necessária para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. 4.

ORDEM DENEGADA.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, em que figuram as partes acima nominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em DENEGAR a ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, além do Signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo e João Santana Sousa.

Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, Relator
17/02/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 08:51

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
10/02/2021 08:51

Juntada de documento
09/02/2021 12:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/02/2021 12:42

Juntada de Certidão
18/12/2020 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 15:05

Denegado o Habeas Corpus a HELIO AUGUSTO ROSARIO DOS SANTOS - CPF: *89.***.*73-68 (PACIENTE), JOAO PAULO CASTRO CAMPOS - CPF: *02.***.*72-81 (PACIENTE) e 1ª Vara da Comarca de Porto Franco (IMPETRADO)
18/06/2020 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado
01/06/2020 08:23

Pedido de inclusão em pauta
27/05/2020 13:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2020 20:53

Juntada de parecer do ministério público
19/05/2020 03:37

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO ROSARIO DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 03:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO CASTRO CAMPOS em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 03:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO CASTRO CAMPOS em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 03:10

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO ROSARIO DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:07

Decorrido prazo de 1ª Vara da Comarca de Porto Franco em 18/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 11:35

Juntada de Informações prestadas
04/05/2020 05:40

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
04/05/2020 04:50

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
30/04/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
29/04/2020 09:52

Juntada de malote digital
29/04/2020 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2020 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 18:55

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
24/04/2020 07:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/04/2020 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2020 18:51

Recebidos os autos
23/04/2020 18:49

Juntada de Certidão
23/04/2020 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/04/2020 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 19:03

Conclusos para decisão
16/04/2020 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
14/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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