Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO PAULO DO NASCIMENTO MARTINS

Advogado: JOSE LUIZ PEIXOTO COSTA e outros

1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Ouro Preto

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO PAULO DO NASCIMENTO MARTINS e outros

Advogado: SAMUEL MAGALHAES MACHADO e outros

1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Ouro Preto

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO PAULO DO NASCIMENTO MARTINS

Advogado: CRISTIANO HENRIQUE PIRES REHFELD MARTINS

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Itabirito

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO PAULO DO NASCIMENTO MARTINS

Advogado: ANDRE GONCALVES TEIXEIRA

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Itabirito

Partes: JOAO PAULO DO NASCIMENTO MARTINS x JUIZ DE DIREITO DA 2ª CIVEL, CRIME E VEC DE ITABIRITO

Advogado: CRISTIANO HENRIQUE P. REHFELD MARTINS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca

Partes: JOAO PAULO MARTINS DO NASCIMENTO x TAM - LINHAS AEREAS S/A

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: JOAO PAULO MARTINS DO NASCIMENTO x TAM - LINHAS AEREAS S/A

Advogado: ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: MPRN - 08 PROMOTORIA MOSSORO e outros x ANDRE AVELINO DINIZ

Advogado: FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro

Partes: ANDRE AVELINO DINIZ e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Partes: JOAO PAULO MARTINS DO NASCIMENTO x CARLOS MAGNO DE SOUZA PAIVA

Advogado: SANIMARCOS FIRMINO DA SILVA

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Mossoro