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TJBA - 8000591-25.2020.8.05.0189
Partes: JOSE RENATO DIAS DE ANDRADE e outros x RENIVALDO PIMENTEL LIMA e outros
Advogado: ANA HELENA SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 08/07/2020
TJBA - 8004374-45.2024.8.05.0137
Partes: KARINA SILVA GONCALVES x AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros
Advogado: CATARINA RUBINO DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 23/09/2024
TJBA - 8000215-75.2025.8.05.0088
Partes: ANNE CAROLINE ALMEIDA RODRIGUES x CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA
Advogado: MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Ajuizamento: 08/01/2025
TRF1 - 0000789-82.2015.4.01.3306
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE
Advogado: JOAO PAULO NASCIMENTO SANTOS e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 04/03/2015
TJBA - 8015439-60.2024.8.05.0000
Partes: JOAO PAULO SANTOS NASCIMENTO x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CAROLINA JORDAN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 12/03/2024
TRF1 - 0000789-82.2015.4.01.3306
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE
Advogado: JOAO PAULO NASCIMENTO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 23/08/2018
TRF1 - 0000441-25.2019.4.01.3306
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO e outros
Advogado: ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEICAO e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 08/08/2019
TRF1 - 0000443-92.2019.4.01.3306
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO e outros
Advogado: ABELARDO DANTAS ROMERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2024
TRF1 - 0000443-92.2019.4.01.3306
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE e outros
Advogado: JOAO PAULO NASCIMENTO SANTOS e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 08/08/2019
TJAL - 0718103-09.2025.8.02.0001
Partes: JOAO PAULO SANTOS DO NASCIMENTO x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: TACIANA DA ROCHA OMENA
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 10/04/2025