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TRF2 - 0000763-26.2014.4.02.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF2 - 0000685-66.2013.4.02.5106
Partes: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/02/2025
TRF2 - 0151605-96.2015.4.02.5101
Partes: DANIEL DE MELO NUNES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 02/08/2024
TJRJ - 0801085-09.2025.8.19.0001
Partes: JOAO PAULO VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A e outros
Advogado: JOAO PAULO VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO e outros
1ª instância - Capital Xxiii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 07/01/2025
TJRJ - 0801085-09.2025.8.19.0001
Partes: JOAO PAULO VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO x AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 10/04/2025