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TJMA - 0816407-65.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO REIS MOREIRA LIMA
Advogado: THAINARA RIBEIRO FUZIOKA
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2018
TJMA - 0818408-23.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO REIS MOREIRA LIMA
Advogado: THAINARA RIBEIRO FUZIOKA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/05/2018
TJMA - 0018384-33.2015.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANSELMO RIBAMAR MARQUES e outros
Advogado: ANA KAROLINA SOUSA DE CARVALHO NUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2015
TJMA - 0035934-80.2011.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2011
TRF1 - 0031821-53.2016.4.01.3700
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOAO REIS MOREIRA LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/09/2016
TJMG - 0002501-34.2023.8.13.0534
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JONATHAN PEDRO ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Olegario
Ajuizamento: 20/11/2023
TJMG - 0000487-43.2024.8.13.0534
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO DOS REIS DE LIMA MOREIRA e outros
Advogado: DANILO RODRIGUES RIBEIRO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Olegario
Ajuizamento: 17/05/2024