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TRF1 - 0003147-05.2015.4.01.3311
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JOAO RICARDO GUIMARAES HABIB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0001481-37.2013.4.01.3311
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO RICARDO GUIMARAES HABIB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 1004403-62.2021.4.01.3308
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x EVERINALDO SILVA MELO e outros
Advogado: MAIANE DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 23/07/2021
TRF1 - 1011390-75.2020.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO BARACAT HABIB NETO e outros
Advogado: ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 13/03/2020
TJBA - 8000290-89.2023.8.05.0119
Partes: POLICIA CIVIL DA BAHIA e outros x JOAO RICARDO GUIMARAES HABIB
Advogado: ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA e outros
1ª instância - 1Ra Criminal de Itajuipe
Ajuizamento: 11/04/2023