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TJAL - 0749191-36.2023.8.02.0001
Partes: JOAO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR x ORPUS CONSTRUCAO INTELIGENTE EIRELI
Advogado: RODRIGO RUY DE ALMEIDA GOUVEIA
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 16/11/2023
TJRJ - 0802714-84.2024.8.19.0055
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JOAO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA e outros
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 2 Vara
Ajuizamento: 29/05/2024
TJRJ - 0804301-44.2024.8.19.0055
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JOAO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA e outros
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 2 Vara
Ajuizamento: 19/08/2024
TJSP - 0000645-48.2014.8.26.0547
Partes: JOAO ROBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR x CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e outros
Advogado: MARCO AURELIO DAMIAO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Ajuizamento: 13/03/2014
TJSP - 0000645-48.2014.8.26.0547
Partes: JOAO ROBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR x CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e outros
Advogado: MARCO AURELIO DAMIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Magalhaes Junior
Ajuizamento: 15/02/2016
TJSP - 0000317-69.2024.8.26.0547
Partes: ANTONIO APARECIDO FERNANDES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CARLOS ALBERTO BRANCO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 0000317-69.2024.8.26.0547
Partes: ANTONIO APARECIDO FERNANDES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CARLOS ALBERTO BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001