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TJMG - 0180036-87.2009.8.13.0453
Partes: DANILO ALVES DE ALVARENGA x MUNICIPIO CARAI
Advogado: EDILBERTO CASTRO ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 13/04/2023
TRF1 - 0011842-67.2010.4.01.3813
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EULER RODRIGUES e outros
Advogado: MARCELO CAMPOS DE FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 10/04/2025
TRF1 - 0000244-24.2007.4.01.3813
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA
Advogado: PAULO ESTER GOMES NEIVA e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg
Ajuizamento: 25/01/2007
TJBA - 8012360-27.2024.8.05.0080
Partes: CLEMERSON BARBOSA NONATO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 16/05/2024
TJBA - 8010065-17.2024.8.05.0080
Partes: JOSENILSON NASCIMENTO LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 23/04/2024
TJBA - 8031244-07.2024.8.05.0080
Partes: JOSENILSON NASCIMENTO LIMA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 18/11/2024
TJBA - 0502012-03.2016.8.05.0244
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ERISSON DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado: PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO
1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Senhor do Bonfim
Ajuizamento: 22/11/2016
TJDFT - 0719385-67.2023.8.07.0016
Partes: ABENILSON LIMA NASCIMENTO x DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 11/04/2023
TJDFT - 0719385-67.2023.8.07.0016
Partes: ABENILSON LIMA NASCIMENTO x DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Ajuizamento: 06/07/2023
TJRN - 0002369-10.2007.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x J. L. DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024