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TRF1 - 0004274-14.2006.4.01.3304
Partes: JOEL DE SOUZA NEIVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 16/04/2018
TRF1 - 0004274-14.2006.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x LEIDIANE CALDAS LOPES RIBEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 17/05/2006
TJBA - 8051799-30.2020.8.05.0001
Partes: JOILDA RIBEIRO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/05/2020
TJBA - 8051799-30.2020.8.05.0001
Partes: JOILDA RIBEIRO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 18/10/2021
TJBA - 8000519-20.2017.8.05.0132
Partes: JOILZA RIBEIRO DOS SANTOS CARNEIRO x MUNICIPIO DE ITIUBA-BA
Advogado: TADEU SOARES ANDRADE e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 07/08/2017