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TRF1 - 0004274-14.2006.4.01.3304

Partes: JOEL DE SOUZA NEIVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Ajuizamento: 16/04/2018

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TRF1 - 0004274-14.2006.4.01.3304

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x LEIDIANE CALDAS LOPES RIBEIRO DOS SANTOS e outros

Advogado: FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO e outros

1ª instância - 3ª Feira de Santana

Ajuizamento: 17/05/2006

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TJBA - 8051799-30.2020.8.05.0001

Partes: JOILDA RIBEIRO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 19/05/2020

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TJBA - 8051799-30.2020.8.05.0001

Partes: JOILDA RIBEIRO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 18/10/2021

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TJBA - 8000519-20.2017.8.05.0132

Partes: JOILZA RIBEIRO DOS SANTOS CARNEIRO x MUNICIPIO DE ITIUBA-BA

Advogado: TADEU SOARES ANDRADE e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 07/08/2017

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