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TJMA - 0808858-36.2020.8.10.0000
Partes: ANTONIO NICOLAU ROCHA DOS REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 13/07/2020
TJMA - 0036352-47.2013.8.10.0001
Partes: COSME AGNALDO SAMPAIO MATOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/08/2013
TJMA - 0009366-22.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA JOSE ARAUJO OLIVEIRA e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/03/2014
TJMA - 0009366-22.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x COSME AGNALDO SAMPAIO MATOS e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMA - 0005159-26.2006.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x GESSE SIMAO DE MELO e outros
Advogado: ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 24/03/2025
TJMA - 0005159-26.2006.8.10.0044
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros x JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO e outros
Advogado: ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 17/07/2006
TJMA - 0007974-88.2009.8.10.0044
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 07/10/2009
TJMA - 0002994-06.2006.8.10.0044
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO
Advogado: ADILENE RAMOS SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 25/05/2006
TJMA - 0001244-66.2006.8.10.0044
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO
Advogado: ADILENE RAMOS SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 08/03/2006
TJMA - 0006933-91.2006.8.10.0044
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO
Advogado: JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 28/09/2006