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TJBA - 8013021-52.2024.8.05.0000
Partes: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA e outros x SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 28/02/2024
TJBA - 8001688-22.2015.8.05.0032
Partes: EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARINALVA PEREIRA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 29/08/2022
TJBA - 8014388-14.2024.8.05.0000
Partes: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LARISSA COSTA QUADROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 27/03/2024
TRF1 - 1003105-33.2024.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 12/03/2025
TRF1 - 1003105-33.2024.4.01.3307
Partes: CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO TITULAR DA RECEITA FEDERAL DE VITORIA DA CONQUISTA - BA e outros
Advogado: JONAS BOAMORTE DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF1 - 1014995-75.2024.4.01.3304
Partes: PU COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA e outros x DELEGADO TITULAR DA RECEITA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: JONAS BOAMORTE DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 03/06/2024