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TRF1 - 0025125-40.2012.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES e outros
Advogado: FABYO BARROS LIMA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/2012
TJBA - 8001085-73.2017.8.05.0259
Partes: JORGE DE CARVALHO MIRANDA x MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO
Advogado: ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 18/10/2017
TJPA - 0801232-42.2022.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS - DIOE - BELEM x JORGE DE CARVALHO MIRANDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 28/02/2022
TRF1 - 0001848-05.2019.4.01.3100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JORGE DE CARVALHO MIRANDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 19/07/2019
TRF1 - 1001520-19.2023.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VALDA DE LIMA MIRANDA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO MELO SILVA
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 08/02/2023
TJRJ - 0012491-65.2022.8.19.0001
Partes: JORGE MIRANDA DE CARVALHO DA COSTA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/01/2022
TJRJ - 0012491-65.2022.8.19.0001
Partes: JORGE MIRANDA DE CARVALHO DA COSTA x GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 22/05/2025