17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001520-19.2023.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JORGE DE CARVALHO MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO MELO SILVA - AP2817 SENTENÇA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL.

EXTINÇÃO PELA DESISTÊNCIA.

SENTENÇA - TIPO C Trata-se de Ação Civil Pública Ambiental ajuizada originalmente pelo Ministério Público do Estado do Amapá em face de Benedita Barbosa da Gama e outros, cujo objetivo consiste na condenação dos réus à obrigação de fazer referente à desocupação/demolição de construções irregulares e na recuperação do terreno, inserto em Área de Preservação Permanente (APP).

Após regular tramitação, a parte autora requereu a extinção do feito pela desistência, conforme petição id. 1882976153. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando a superveniente perda de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, merece acolhimento o pedido formulado.

Posto isso, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1001520-19.2023.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BENEDITA BARBOSA DA GAMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO MELO SILVA - AP2817 DESPACHO Defiro o pedido Num. 1525172350 do MPF.

Oficie-se ao juízo da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP, para que encaminhe a digitalização dos autos de investigação preliminar nº 099/2007 e PGA nº 20.06.0001.0001210/2021-67, que integram os autos físicos da Ação Civil Pública nº 0010211-59.2008.8.03.0001.

Com a vinda dos documentos, intime-se o MPF para que se manifeste no prazo de trinta dias, já observada a dobra legal, requerendo o que entenda de direito, inclusive sobre o litisconsórcio multitudinário no polo passivo do presente.

Ainda, deverá se manifestar sobre endereços dos réus eventualmente não localizados, se for o caso (id Num. 1476659894 - Pág. 19), e ainda, informação de falecimento (Rui Sardinha) ou mudança.

Também deverá se manifestar sobre a eventual persistência do interesse, total ou parcial, no presente, tendo em vista o longo período desde o ajuizamento primevo.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
02/02/2023 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP
02/02/2023 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2023 12:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
02/02/2023 11:30

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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