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TJPA - 0810270-15.2021.8.14.0401
Partes: HELGA IRMENGARD JUTTA SEIBEL x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 15/06/2023
TJPA - 0810270-15.2021.8.14.0401
Partes: JAIR SA MAROCCO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x HELGA IRMENGARD JUTTA SEIBEL
Advogado: ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 09/07/2021
TJPA - 0802460-52.2022.8.14.0401
Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA x PAULO CESAR NOVELINE e outros
Advogado: ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 16/02/2022
TJPA - 0022938-22.2019.8.14.0401
Partes: HELGA IRMENGARD JUTTA SEIBEL e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues
Ajuizamento: 02/09/2025
TJPA - 0022938-22.2019.8.14.0401
Partes: PAULO CESAR NOVELINE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 24/01/2020
TJPA - 0801957-31.2022.8.14.0401
Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA x PAULO CESAR NOVELINE e outros
Advogado: ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 10/02/2022
TRF1 - 1035755-71.2022.4.01.3900
Partes: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA LIMA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JULIELEN NASCIMENTO RODRIGUES
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 14/09/2022