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TJRJ - 0023928-69.2012.8.19.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JORGE MARIO SEDLACEK
Advogado: DEFENSOR PUBLICO
1ª instância - Teresopolis 3 Vara Civel
Ajuizamento: 07/11/2012
TJRJ - 0013743-79.2011.8.19.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ANTONIO CARLOS VIEIRA FELIX e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Iguaba Grande Vara Unica
Ajuizamento: 12/12/2011
TJRJ - 0004411-20.2013.8.19.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Iguaba Grande Vara Unica
Ajuizamento: 19/12/2013
TJRJ - 0001718-34.2011.8.19.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS SOCIAIS VIA BRASIL e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO
1ª instância - Iguaba Grande Vara Unica
Ajuizamento: 05/08/2011
TJRJ - 0807438-41.2025.8.19.0203
Partes: YIN FOCO CENTRO DE TERAPIAS NATURAIS LTDA x IGOR BARBOSA DE AGUIAR
Advogado: MARCIA PEIXOTO FERNANDES
1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 07/03/2025
TJRJ - 0012006-89.2016.8.19.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x JORGE MARIO SEDLACEK e outros
Advogado: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ e outros
1ª instância - Teresopolis 3 Vara Civel
Ajuizamento: 27/07/2016
TJRJ - 0007149-97.2016.8.19.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JORGE MARIO SEDLACEK e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Teresopolis 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 21/06/2016
TJRJ - 0012293-52.2016.8.19.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ANDRE SOARES DE MELLO e outros
Advogado: JOSE EDUARDO NEDER e outros
1ª instância - Teresopolis 2 Vara Civel
Ajuizamento: 02/08/2016
TRF2 - 5001447-57.2019.4.02.5115
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JORGE MARIO SEDLACEK e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Teresopolis
Ajuizamento: 13/08/2019
TRF2 - 5002973-20.2023.4.02.5115
Partes: UNIAO x JORGE MARIO SEDLACEK
Advogado: WAGNER DE MELO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001