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TRF2 - 5079077-27.2025.4.02.5101
Partes: JORGE MAURICIO PINHEIRO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPA - 0809209-02.2019.8.14.0301
Partes: MAURICIO JORGE TAVARES PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 27/02/2019
TJPA - 0806077-30.2020.8.14.0000
Partes: MAURICIO JORGE TAVARES PINHEIRO x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: CHEDID GEORGES ABDULMASSIH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria do Ceo Maciel Coutinho
Ajuizamento: 23/06/2020