Partes: x JOSE ALBERTO BAPTISTA SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MANOEL DE JESUS PALHETA DE CASTRO

Advogado: FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES e outros

1ª instância - 3ª Belem

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ALINE ZENITH BEZERRA RODRIGUES OLIVEIRA

Advogado: JOSE ALBERTO BAPTISTA SANTOS JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Partes: MVN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A e outros x LOJAS SALFER S/A

Advogado: JOSE GOMES DE MELO FILHO e outros

1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central

Partes: LASPRO CONSULTORES LTDA. (ADMINISTRADORA JUDICIAL) e outros x CHRISTIANO PEREIRA DA SILVA e outros (TERCEIRO)

Advogado: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO e outros

1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x NABAR FRANCISCO DE GOES BAY JUNIOR e outros

Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo

Partes: JOSE ALBERTO DOS SANTOS BATISTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: LAPLACE ROSADO COELHO NETO

1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: JOSE ALBERTO DOS SANTOS BATISTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: LAPLACE ROSADO COELHO NETO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal