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TJMA - 0029326-71.2008.8.10.0001
Partes: JOSE ALOISIO FROTA MONT ALVERNE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 10/04/2019
TRF1 - 0013694-33.2017.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE ALOISIO FROTA MONT ALVERNE e outros
Advogado: ANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2017