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TJMA - 0003593-54.2016.8.10.0056
Partes: EVANDRO JOSE LIMA MENDES x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: DANILSON FERREIRA VELOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 09/12/2019
TJMA - 0003593-54.2016.8.10.0056
Partes: EVANDRO JOSE LIMA MENDES x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 09/12/2019
TJMA - 0800302-35.2020.8.10.0068
Partes: ANTONIO RUBENS LOPES RIBEIRO x DETRAN MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE CARVALHO SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Arame
Ajuizamento: 23/03/2020
TJMA - 0824425-12.2017.8.10.0001
Partes: DOMINGOS ARAUJO DOS SANTOS x ATO DO DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA
Advogado: CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONCALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/08/2017
TJMA - 0824425-12.2017.8.10.0001
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x DOMINGOS ARAUJO DOS SANTOS
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/02/2020
TJMA - 0833999-54.2020.8.10.0001
Partes: ANDREIA LARISSA OLIVEIRA SARAIVA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/10/2020
TJMA - 0809903-07.2022.8.10.0000
Partes: DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) x MARIA DE AMORIM RODRIGUES e outros
Advogado: JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 31/05/2022
TJMA - 0008274-18.2016.8.10.0040
Partes: ANGELICA WEBER DE CARVALHO VARELA CAL x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ROBERTA SETUBA BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 28/06/2016
TJMA - 0801481-72.2020.8.10.0013
Partes: JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO x REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA
Advogado: VICTORIA MARIA PINHEIRO BEZERRA e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2020
TJMA - 0801481-72.2020.8.10.0013
Partes: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA x JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO
Advogado: VICTORIA MARIA PINHEIRO BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 10/09/2021