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TJBA - 8065063-46.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOSE CARLOS DE SOUZA MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/05/2022
TJBA - 0129740-90.2023.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO GEOVANA x JOSE CARLOS DE SOUZA MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 20/07/2023
TRF1 - 1003562-58.2021.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARCO ANTONIO LACERDA BRITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 18/05/2021
TJPB - 0877569-27.2024.8.15.2001
Partes: JOSE CARLOS DE SOUZA MATOS x PAGSEGURO INTERNET LTDA e outros
Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/12/2024
TJPB - 0814813-45.2025.8.15.2001
Partes: JOSE CARLOS DE SOUZA MATOS e outros x PAGSEGURO INTERNET LTDA e outros
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/03/2025
TJBA - 0000257-43.2020.8.05.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CARLOS MATOS DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Belmonte
Ajuizamento: 18/10/2020