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TJAM - 0013808-16.2020.8.03.0001
Partes: JOSE CLAUDIO VILHENA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/04/2020
TJAM - 0028306-20.2020.8.03.0001
Partes: JOSE CLAUDIO VILHENA DOS SANTOS x LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA e outros
Advogado: WELLINGTON SERRAO CORREA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/09/2020
TJAM - 0001302-03.2023.8.03.0001
Partes: JOSE CLAUDIO VILHENA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/01/2023
TJAM - 6028040-52.2025.8.03.0001
Partes: JOSE CLAUDIO VILHENA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARIA DO CARMO SOUZA DOS SANTOS
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/05/2025
TJAM - 0023071-67.2023.8.03.0001
Partes: MARCIA MILENE GIUSTI MENDONCA x SOLAYNE OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 26/02/2025
TJAM - 0023071-67.2023.8.03.0001
Partes: MARCIA MILENE GIUSTI MENDONCA x SOLAYNE OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/06/2023