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TJPA - 0002562-15.2018.8.14.0089
Partes: DAYANE PACHECO VIEGAS e outros x ESPOLIO DE JOSE MARIA RODRIGUES VIEGAS
Advogado: RAFAEL ICHIRO GODINHO SUZUKI e outros
1ª instância - Vara Unica de Melgaco
Ajuizamento: 26/03/2021
TJPA - 0000144-51.2011.8.14.0089
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x DULCIREMA SARRAF PACHECO e outros
Advogado: JESSICA DE NAZARE COSTA DAMASCENO VIEGAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Melgaco
Ajuizamento: 11/03/2021
TJPA - 0815203-31.2025.8.14.0000
Partes: MARIA DORLETE MIRANDA LOBATO e outros x ROSENILDO ADDOCK BARBOSA DE MELO e outros
Advogado: SOLANGE DO SOCORRO PEREIRA JARDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Antonio Ferreira Cavalcante
Ajuizamento: 30/07/2025
TJPA - 0000044-33.2010.8.14.0089
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CONSTRUTORA BKS LTDA e outros
Advogado: HELYTON FEITOSA PINTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Melgaco
Ajuizamento: 12/03/2021