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TJMT - 0010294-83.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A e outros
Advogado: GUILHERME RODRIGUES DIAS e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/06/2022
TJMT - 0051865-68.2014.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A e outros
Advogado: ROMES JULIO TOMAZ e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 27/06/2022
TRF1 - 0001305-15.2004.4.01.0000
Partes: JOSE EDUARDO DE BARROS DUTRA x INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA e outros
Advogado: RAFAEL BATISTA MARQUEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 23/01/2004