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Ativo

TJPA - 0034961-24.2010.8.14.0301

Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x JOSE FERNANDO DO COUTO DOMINGUES E OUTROS e outros

Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Ajuizamento: 20/03/2025

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Ativo

TJPA - 0808657-96.2021.8.14.0000

Partes: MUNICIPIO DE BELEM x JOSE FERNANDO COUTO DOMINGUES DA CUNHA

Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Ajuizamento: 25/03/2022

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