21/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/03/2025 11:28

Baixa Definitiva
20/03/2025 09:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/03/2025 09:53

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/03/2025 09:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:02

Publicado Acórdão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:09

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AGRAVANTE) e não-provido
29/01/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
11/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 13:40

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:40

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:32

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:31

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 09:22

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/12/2024 00:08

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2024 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2024 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 16:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/10/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO COUTO DOMINGUES DA CUNHA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
27/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:11

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 07:45

Recurso Extraordinário não admitido
24/07/2024 08:45

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/06/2024 23:59.
01/07/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
12/06/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.
12/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DO COUTO DOMINGUES E OUTROS em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:06

Publicado Acórdão em 02/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:55

Conhecido o recurso de JOSE FERNANDO DO COUTO DOMINGUES E OUTROS (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: *08.***.*15-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE)
29/04/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:03

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:35

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:11

Juntada de Petição de parecer
02/10/2023 06:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:33

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DO COUTO DOMINGUES E OUTROS em 30/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:54

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:54

Determinação de redistribuição por prevenção
29/06/2023 15:17

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:34

Recebidos os autos
29/06/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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