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TJGO - 0032596-97.1996.8.09.0051
Partes: EMILIO MILTON DE AQUINO e outros x ESPOLIO DE PAULO DE AMORIM e outros
Advogado: JOSE BALTAZAR REMIGIO MOREIRA BRITO e outros
1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva
Ajuizamento: 27/05/2025
TJPR - 0000025-32.2017.8.18.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros x JOSE AILTON DE FREITAS GARCIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Regeneracao
Ajuizamento: 31/01/2017
TJPR - 0000016-70.2017.8.18.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JOSE AILTON DE FREITAS GARCIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Regeneracao
Ajuizamento: 24/01/2017
TJBA - 8049949-38.2020.8.05.0001
Partes: JOSENALDO CORREIA DOS SANTOS e outros x CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 03/11/2023
TJBA - 0001335-54.2011.8.05.0228
Partes: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL x JOSE CARLOS DE FREITAS GARCIA
Advogado: JANAINA FERREIRA PONTES DE FARIAS
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 08/07/2011
TJAP - 0639863-30.2017.8.04.0001
Partes: RODRIGO LUIZ SANTORO FRANCO AZEVEDO e outros x ANTONIO MARCOS MOURA LISBOA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001