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TJPR - 0821454-03.2017.8.18.0140
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x SENHOR(A) SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 11/01/2018
TJPR - 0821454-03.2017.8.18.0140
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x SENHOR(A) SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 11/01/2018
TJCE - 0140498-53.2013.8.06.0001
Partes: ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: FERNANDO SCIASCIA CRUZ e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/02/2013
TJMT - 1010843-32.2022.8.11.0041
Partes: REONILDO DANIEL PRANTE x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FELIPE MOREIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMT - 1010843-32.2022.8.11.0041
Partes: REONILDO DANIEL PRANTE x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FLAVIO BASILE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMT - 1041262-35.2022.8.11.0041
Partes: REONILDO DANIEL PRANTE x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO GABRIEL MENEZES FARIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/10/2022
TJMT - 1009227-36.2022.8.11.0004
Partes: REONILDO DANIEL PRANTE x AUDITOR CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE FISCALIZACAO DE BARRA DO GARCAS-MT e outros
Advogado: JOAO GABRIEL MENEZES FARIA e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMT - 1019093-80.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GENOTIKA SEMENTES LTDA. e outros
Advogado: FLAVIO BASILE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 29/11/2023