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TJMT - 1041262-35.2022.8.11.0041
Partes: REONILDO DANIEL PRANTE x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO GABRIEL MENEZES FARIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/10/2022
TJMT - 1009227-36.2022.8.11.0004
Partes: REONILDO DANIEL PRANTE x AUDITOR CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE FISCALIZACAO DE BARRA DO GARCAS-MT e outros
Advogado: JOAO GABRIEL MENEZES FARIA e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 26/10/2022
TRF2 - 5022014-20.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x INTEGRA FROTAS LTDA. e outros
Advogado: JOSE GENESIO DA ROCHA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/02/2023
TRF2 - 5083620-49.2020.4.02.5101
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOSE GENESIO DA ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5083620-49.2020.4.02.5101
Partes: AM/PM COMESTIVEIS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 31/07/2024
TRF2 - 5020237-09.2020.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 29/07/2025
TRF2 - 5020237-09.2020.4.02.5001
Partes: CHOCOLATES GAROTO LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: JOSE GENESIO DA ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 26/08/2020