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TJPA - 0865874-67.2021.8.14.0301
Partes: JOSE LUIZ PEREIRA DA COSTA x ESTADO DO PARA
Advogado: CLAUDIO MANOEL GOMES DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/11/2021
TJMA - 0821129-06.2022.8.10.0001
Partes: JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RUTE MARTA FERREIRA
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2025
TJMA - 0821129-06.2022.8.10.0001
Partes: JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RUTE MARTA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 17/08/2023
TJPA - 0003419-59.2013.8.14.0017
Partes: JOSE LUIZ PEREIRA DA COSTA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 09/07/2013
TJPA - 0003419-59.2013.8.14.0017
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA e outros x ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: JOELIO ALBERTO DANTAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 16/12/2022
TJPA - 0809122-66.2025.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA x CARLOS HUMBERTO DA SILVA e outros
Advogado: FILEMON DIONISIO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF2 - 5011740-32.2024.4.02.0000
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA
Advogado: JOAO AUGUSTO SILVA SALLES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 22/08/2024
TRF2 - 5009075-42.2019.4.02.5101
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0803258-06.2024.8.19.0077
Partes: JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA e outros
1ª instância - Seropedica 2 Vara
Ajuizamento: 22/11/2024
TJRJ - 0298523-26.2021.8.19.0001
Partes: JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PAULO HENRIQUE MACHADO e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 25/11/2021