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TJBA - 8047259-34.2023.8.05.0000
Partes: JOSE MACEDO DE AGUIAR e outros x MARIA HELENA PEIXOTO MEGA e outros
Advogado: ALICE MARIA CAVALCANTI CINTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 21/09/2023
TJBA - 0010391-77.2015.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ARIVALDO LEMOS DE SANTANA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 13/07/2022