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TJBA - 8000630-82.2018.8.05.0127
Partes: MUNICIPIO DE ITAPICURU x JOSE MOREIRA DE CARVALHO NETO
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 14/08/2018
TJPI - 0054965-06.2024.8.17.9000
Partes: RICARDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO NETO x INSTITUTO AOCP e outros
Advogado: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Ajuizamento: 21/11/2024
TJPI - 0105367-39.2024.8.17.2001
Partes: RICARDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO NETO x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 11/09/2024