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TJMT - 1001467-17.2020.8.11.0033

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOSE NAPOLEAO DE OLIVEIRA

Advogado: ANDERSON DE SOUZA e outros

1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais

Ajuizamento: 02/01/2025

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TJMT - 1000967-48.2020.8.11.0033

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE NAPOLEAO DE OLIVEIRA

Advogado: MARCELO LEANDRO MARTINS ROSADA e outros

1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Segunda Vara Criminal e Civel

Ajuizamento: 18/02/2021

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TJMT - 0001721-28.1993.8.11.0041

Partes: PAULO CARDOZO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: NATANAZIA ALVES ALENCAR e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 21/12/1993

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TJMT - 1012960-56.2021.8.11.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE NAPOLEAO DE OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

Ajuizamento: 20/07/2021

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TJMT - 1000967-48.2020.8.11.0033

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE NAPOLEAO DE OLIVEIRA

Advogado: JENISVALDO OLIVEIRA ROCHA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara Criminal

Ajuizamento: 06/08/2025

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TJRN - 0100258-69.2018.8.20.0126

Partes: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO e outros x RITA MARIA DA CONCEICAO e outros

Advogado: ROMULO JOSE CARNEVAL LINS JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Ajuizamento: 06/02/2018

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TJPA - 0834069-33.2020.8.14.0301

Partes: JOSE NAPOLEAO RESQUE DE OLIVEIRA e outros x BRADESCO SAUDE S/A

Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro

Ajuizamento: 23/10/2024

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TJPA - 0834069-33.2020.8.14.0301

Partes: JOSE NAPOLEAO RESQUE DE OLIVEIRA e outros

Advogado: DANIEL ASSAYAG e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 02/06/2020

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TJPA - 0807360-53.2023.8.14.0301

Partes: MAURO COELHO RIBEIRO x JOSE NAPOLEAO RESQUE DE OLIVEIRA e outros

Advogado: ABRAHAM ASSAYAG e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 07/02/2023

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TJPA - 0005758-32.2015.8.14.0401

Partes: FIRMINO ARAUJO DE MATOS e outros x JOSE NAPOLEAO RESQUE DE OLIVEIRA e outros

Advogado: ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem

Ajuizamento: 31/03/2015

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