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TJPA - 0800467-41.2021.8.14.0002
Partes: JURACI DOS SANTOS FIGUEIREDO e outros x OSVALDO DA SILVA BARBOSA e outros
Advogado: HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA
1ª instância - Vara Unica de Afua
Ajuizamento: 29/09/2021
TJPA - 0800130-47.2024.8.14.0002
Partes: JOSE RAIMUNDO BAIA LACERDA x ORDENILDO FREITAS DE SOUZA
Advogado: WENDERSON LUIS RAMOS MOY e outros
1ª instância - Vara Unica de Afua
Ajuizamento: 27/02/2024
TRF1 - 0006662-71.2008.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE RAIMUNDO BAIA LACERDA e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 23/06/2008
TRF1 - 0073453-04.2016.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE RAIMUNDO BAIA LACERDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 19/12/2016