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TJPA - 0800467-41.2021.8.14.0002

Partes: JURACI DOS SANTOS FIGUEIREDO e outros x OSVALDO DA SILVA BARBOSA e outros

Advogado: HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA

1ª instância - Vara Unica de Afua

Ajuizamento: 29/09/2021

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TJPA - 0800130-47.2024.8.14.0002

Partes: JOSE RAIMUNDO BAIA LACERDA x ORDENILDO FREITAS DE SOUZA

Advogado: WENDERSON LUIS RAMOS MOY e outros

1ª instância - Vara Unica de Afua

Ajuizamento: 27/02/2024

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TRF1 - 0006662-71.2008.4.01.3900

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE RAIMUNDO BAIA LACERDA e outros

Advogado: JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO e outros

1ª instância - 3ª Belem

Ajuizamento: 23/06/2008

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TRF1 - 0073453-04.2016.4.01.0000

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE RAIMUNDO BAIA LACERDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Ajuizamento: 19/12/2016

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