TRF1 - 0006662-71.2008.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0006662-71.2008.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE RAIMUNDO BAIA LACERDA e outros D E C I S Ã O 1.
Tendo em vista o acórdão proferido pelo E.
TRF da 1ª Região que julgou prejudicado o recurso de apelação do réu BIANOR BAÍA DE SÁ e concedeu a ordem de Habeas Corpus para arquivar os autos, ante a falta de justa causa para o prosseguimento do feito (ID 2154973557), já transitado em julgado (ID 2154973565), modifique-se a situação processual do referido réu no sistema PJ-e, colocando-o como BAIXADO, com a observação de que foi extinta a punibilidade em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. 2.
Desnecessária a intimação da Polícia Federal para anotações no SINIC, tendo em vista que a presente ação penal não foi precedida de inquérito policial. 3.
Não há valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, tampouco bens apreendidos, conforme certificado no ID 2155281173. 4.
ARBITRO honorários advocatícios em favor dos defensores dativos FUAD DA SILVA PEREIRA e VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA, nomeados no despacho proferido no ID 2154973539 (fl. 181) para atuarem na defesa dos réus RAIMUNDO ORLANDO NUNES LACERDA e BIANOR BAÍA DE SÁ, respectivamente, no valor máximo previsto na RESOLUÇÃO CJF-RES-2014/00305 (Tabela I), alterada pela Resolução nº 775/2022, do Conselho da Justiça Federal, ou seja, R$ 536,83 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos).
OFICIE-SE à SECAD para a efetivação do pagamento. 5.
Deixo de arbitrar honorários ao defensor dativo nomeado para atuar na defesa do réu JOSÉ RAIMUNDO BAÍA LACERDA por ser falecido. 6.
Tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. 7.
DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público Federal e às defesas dos réus acerca da presente decisão.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
04/03/2022 18:33
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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03/09/2019 15:37
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOL
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28/08/2019 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 40531 - CONTRARRAZÕES - MPF
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27/08/2019 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2019 13:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
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21/08/2019 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/08/2019 14:44
OFICIO EXPEDIDO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - AJG
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21/08/2019 09:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/08/2019 14:42
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF EM
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20/08/2019 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 450/V, OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF NO DIA 21/09/2018 PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. POR SUA VEZ, O MPF NÃO RECORREU DA SENTENÇA. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 29/09/2018
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20/08/2019 14:20
Conclusos para despacho
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25/06/2019 10:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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02/04/2019 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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02/04/2019 11:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - SEI
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01/04/2019 15:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1072
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01/04/2019 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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24/01/2019 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/01/2019 16:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES
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10/12/2018 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL
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21/11/2018 13:37
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - BIANOR BAÍA DE SÁ
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16/11/2018 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/11/2018 15:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES MEMORIAIS
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29/10/2018 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 57462 - DEFENSOR DATIVO - DR. LEOPOLDO COSTA
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18/10/2018 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 18/10/2018
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16/10/2018 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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27/09/2018 08:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/09/2018 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
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18/09/2018 16:51
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO 111.1. DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE TEYLOR IND. COM. EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA., BIANOR BAIA DE SÁ, JOSÉ RAIMUNDO BAIA LAC
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27/10/2016 16:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 19.06.2008 - ART. 46, 68, 69 DA LEI 9605 E 299 C/C 304 DO CP
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17/10/2016 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 68095 - BIANOR BAIA DE SÁ - COMPLEMENTAÇÃO DE MEMORIAIS
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26/08/2016 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 63782 - COMPLEMENTAÇÃO DE MEMORIAIS - RAIMUNDO ORLANDO
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08/08/2016 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 55620 - JOSÉ RAIMUNDO BAIA LACERDA - MEMORIAIS
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26/07/2016 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/07/2016 16:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES
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12/07/2016 18:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OS DEFENSORES DATIVOS PARA COMPLEMENTAR OS MEMORIAIS
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27/06/2016 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/06/2016
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23/06/2016 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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20/06/2016 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/06/2016 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 39495 - MEMORIAIS - MPF
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31/05/2016 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/05/2016 10:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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20/05/2016 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 353, ITEM 3.
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15/01/2016 13:47
Conclusos para despacho
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15/01/2016 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/09/2015 15:13
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
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03/09/2015 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Renovo ao DPF o prazo improrrogável de 90 (noventa) dias para conclusão das diligências. 2. Alerte-se à autoridade policial quanto à necessidade de priorizar as diligências requeridas, na medida em que se trata de processo inc
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02/09/2015 18:18
Conclusos para despacho
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31/08/2015 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2015 14:22
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 02 VOLUME(S)
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27/05/2015 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/02/2015 17:17
Conclusos para despacho
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24/02/2015 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2014 17:48
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 02 volumes
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07/08/2014 12:46
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - BAIXA O FEITO EM DILIGENCIA PARA ATENDER PEDIDO DA DEFESA DO REU RAIMUNDO ORLANDO FORMULADO EM SEDE DE MORIAL FINAL DE REALIZACAO DE PERICIA. APOS VISTA AS AS PARTES PARA COMPLEMENTACAO DE MEMO
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06/08/2014 09:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 19/06/2008 ART. 46, PARAG. UNICO, 68 E 69 LEI 9.605/98 E ART. 304 C/C 299 DO CP
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05/08/2014 19:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAL DE BIANOR
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07/07/2014 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2014 15:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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13/06/2014 08:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A DRª VANDA REGINA P/ALEGAÇÕES FINAIS
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10/06/2014 17:47
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. BAIXO O FEITO E DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA DO RÉU BIANOR BAIA SÁ, A DRA. VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA - OAB/PA Nº 6428, PARA QUE APRESENTE,
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24/04/2014 18:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 19/36/2008 ARTS. 46, PAR UN, 68 E 69 DA L. 9605/98 E ART. 304 C/C 299 DO CP
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24/04/2014 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS DAS DEFESAS
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14/02/2014 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/02/2014 14:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/02/2014 18:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OS DATIVOS P/MEMORIAIS
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05/02/2014 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista que os advogados constituídos dos réus, regularmente intimados para apresentação de memoriais finais (fl. 333), deixaram o prazo transcorrer in albis, nomeio como defensora dativa do réu BIANOR BAIA DE SÁ, a Dra.
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18/12/2013 15:42
Conclusos para despacho
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22/11/2013 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/11/2013
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19/11/2013 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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22/10/2013 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR AS DEFESAS PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS
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22/10/2013 10:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS DEFESAS CONSTITUÍDAS PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS
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22/10/2013 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS DO MPF
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09/09/2013 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2013 13:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/06/2013 19:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/06/2013
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12/06/2013 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/06/2013 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR AS DEFESAS ACERCA DE DILIGÊNCIAS
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07/06/2013 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DE DILIGÊNCIAS
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16/05/2013 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2013 15:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/04/2013 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Vista às partes para diligências, nos termos do art. 402 do CPP, no prazo sucessivo de 24(vinte e quatro) horas. 2 Intime-se o MPF. 3 Publique-se.
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26/03/2013 10:50
Conclusos para despacho
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26/03/2013 10:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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30/10/2012 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/10/2012 10:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/10/2012 10:19
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DA CP VIA MALOTE DIGITAL.
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18/10/2012 11:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4433
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02/10/2012 19:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/09/2012 19:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEPREQUE-SE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DOS RÉUS TEYLOR IND COM EXPORTACAO NAVEGACAO E AGROPECUARIA LTDA, RAIMUNDO ORLANDO NUNES LACERDA E JOSE RAIMUNDO BAIA LACERDA, ESTES POR SI E
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21/09/2012 19:29
Conclusos para despacho
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21/09/2012 16:23
EXTRACAO DE CERTIDAO - CONTATO DA SECRETARIA COM O RÉU
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06/06/2012 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Chamo o feito à ordem. 2 Considerando o teor da certidão de fl. 296/v, decreto a revelia do réu BIANOR BAÍA DE SÁ, nos termos do art. 367 do CPP. 3 Revogo a revelia decretada à fl. 312, item "3", haja vista que a certidão de fls
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29/05/2012 16:26
Conclusos para despacho
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16/05/2012 12:46
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA
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30/04/2012 11:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/04/2012 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO O DIA 09 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 16:00 HORAS, PARA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU BIANOR BAIA DE AS, POR SI E COMO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TEYLOR IND COM EXPORTACAO NAVEGACAO E AGROPECUARIA LTDA. 2. DEPREQUE-
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30/11/2011 18:03
Conclusos para despacho
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30/11/2011 17:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 776/2011 COM AFUÁ/PA.
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10/10/2011 17:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À COMARCA DE AFUÁ/PA
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10/10/2011 10:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 391/2008 COM AFUÁ/PA.
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27/09/2011 13:53
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 10/10/2011 por PA3403 -
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19/09/2011 16:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 775/2011 COM AMAPÁ.
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28/06/2011 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS ÀS FLS. 289 E 290. DECORRIDO ESSE PRAZO, SEM INFORMAÇÕES, SOLICITEM-NAS AOS JUÍZOS DEPRECADOS.
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29/04/2011 15:05
Conclusos para despacho
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29/04/2011 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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26/04/2011 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/04/2011 19:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/04/2011 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/03/2011 14:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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14/03/2011 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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11/03/2011 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/03/2011 20:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 776
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10/03/2011 20:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 775
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28/10/2010 08:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/10/2010 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AS RESPOSTAS DE JOSE RAIMUNDO BAIA LACERDA (FL.203), BIANOR BAIA DE SÁ (FL. 206) E RAIMUNDO ORLANDO NUNES LACERDA (FL. 264) NÃO CONVENCEM, DE PLANO, PELA INOCÊNCIA, DE VEZ QUE SEUS ARGUMENTOS DEMANDAM PROVA A SER APURADA. 2. IN
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16/09/2010 16:04
Conclusos para despacho - DEFESA PREVIA DE JOSÉ RAIMUNDO BAIA LACERDA
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24/06/2010 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/06/2010
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22/06/2010 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/06/2010 12:07
DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSÉ BAIA LACERDA
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31/05/2010 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2010 18:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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20/04/2010 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Apesar de devidamente citado e intimado para apresentar resposta à acusação(fls. 279), o réu JOSÉ RAIMUNDO BAIA LACERDA nada requereu no prazo legal, tampouco constituiu advogado. Assim sendo, nos termos do art. 396-A, parágrafo
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14/04/2010 17:24
Conclusos para despacho
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14/04/2010 17:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - juntada da CP 354/2009, devolvida pelo juízo da comarca de Afuá/PA, cumprida.
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07/04/2010 13:05
ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 116/4 lançado dia 26/03/2010 14:07:08 pelo usuário PA22303
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26/03/2010 18:07
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - Estorno de Registro lançado dia 07/04/2010 pelo usuário PA22303 -
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26/03/2010 14:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - Estorno de Registro lançado dia 07/04/2010 pelo usuário PA22303 -
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15/12/2009 09:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 355/2009. SJ DO AMAPÁ.
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15/12/2009 09:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 390/2008. SJ DO AMAPÁ
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26/08/2009 18:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 355/2009 - SJ/AP - CITAÇÃO
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26/08/2009 18:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 354/2009 - COMARCA DE AFUÁ/PA - CITAÇÃO
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26/08/2009 18:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/08/2009 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 338/2009 - SEC - COMARCA DE AFUÁ/PA
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24/06/2009 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Uma vez que às fls. 203 consta despacho do então juiz substituto desta vara, determinando a adoção do rito processual inaugurado pela Lei n° 11.719/2008, sendo incompatível a adoção de ritos processuais diversos, chamo o feito à
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22/04/2009 19:57
Conclusos para despacho
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20/04/2009 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 498/2009
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01/04/2009 16:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 391/2008. COMARCA DE AFUÁ/PA.
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27/03/2009 18:03
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª VARA DO AMAPÁ - DESPACHO (PROCEDER AO INTERROGATÓRIO DE TEYLOR IND COM EXPORTAÇÃO NAVEGAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA E DE RAIMUNDO ORLANDO NUNES LACERDA, ESTE POR SI E NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DAQUELA, INTIM
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26/03/2009 13:22
TELEX / FAX EXPEDIDO - TRANSMISSÃO DO OFICIO N. 498/2009 - COMARCA DE AFUÁ/PA
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25/03/2009 17:25
OFICIO EXPEDIDO - N. 498/2009 - COMARCA DE AFUÁ/PA
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25/03/2009 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ATENDA-SE À SOLICITAÇÃO DE FLS.211 E 216 DA 2ª VARA DO AMAPÁ, COMUNICANDO ÀQUELE JUÍZO QUE PROCEDA AO INTERROGATÓRIO DE TEYLOR IND COM EXPORTAÇÃO NAVEGAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA E DE RAIMUNDO ORLANDO NUNES LACERDA, ESTE POR SI E
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25/03/2009 15:02
Conclusos para despacho
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03/12/2008 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A RESPOSTA DA SECTAM ACOSTADA À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS
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31/10/2008 14:25
Conclusos para despacho
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30/10/2008 12:20
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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29/10/2008 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2008 09:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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14/10/2008 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/10/2008
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06/10/2008 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DISPONIVEL EM 07/10/2008
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01/10/2008 18:53
OFICIO EXPEDIDO - OF 2238/08 - COMARCA DE AFUÁ/PA
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01/10/2008 18:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/09/2008 07:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA DE BIANOS BAÍA DE SÁ PARA COMPLEMENTAR SUA DEFESA PRÉVIA, NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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12/09/2008 16:22
Conclusos para despacho
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12/09/2008 15:18
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
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11/09/2008 15:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CP 390/2008 À 2ª VF/SJAP
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27/08/2008 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECTAM - (MARCELO BASTOS FRANÇOSO)
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18/08/2008 14:04
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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14/08/2008 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/08/2008 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO(A) RÉ(U), E A SEU(SUA) DEFENSOR(A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NOS TERMOS DO ART. 395 DO CPP, QUANTO AOS DELITOS QUE LHE SÃO IMPUTADOS NA DENÚNCIA.
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07/08/2008 13:10
Conclusos para despacho
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07/08/2008 13:09
INTERROGATORIO REALIZADO
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24/07/2008 16:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BIANOR BAIA
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23/07/2008 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/07/2008 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2008 15:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/07/2008 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES
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04/07/2008 15:53
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF 1628/08 - DPF - ENCAMINHA CÓPIA DA DENÚNCIA
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04/07/2008 15:53
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 1627/08 - SSP/PA
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04/07/2008 15:53
OFICIO EXPEDIDO - OF 1626/08 - COMARCA DE BELÉM/PA
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04/07/2008 15:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 391/08 - COMARCA DE AFUÁ/PA - INTERROGATÓRIO
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04/07/2008 15:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 390/08 - SJ/AP - INTERROGATÓRIO
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04/07/2008 15:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/07/2008 15:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/07/2008 15:52
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/07/2008 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) SEFA/PA
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04/07/2008 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) SECTAM/PA
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04/07/2008 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA
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04/07/2008 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/07/2008 15:51
OFICIO EXPEDIDO - OF 1629/08 - JUCEPA
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04/07/2008 15:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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01/07/2008 15:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS A SECER/SJ/PA
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24/06/2008 11:17
INTERROGATORIO DESIGNADO
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24/06/2008 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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23/06/2008 19:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/06/2008 19:31
INICIAL AUTUADA
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23/06/2008 17:24
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2008
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Volume • Arquivo
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