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TRF1 - 0004670-57.2016.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA LUCIA ARAUJO VIANA SILVA e outros
Advogado: YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 28/01/2016
TJMA - 0800134-75.2018.8.10.0012
Partes: GIORCELLI ALVES BRITO x JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA DE ASSUNCAO
Advogado: GISELE MOREIRA LIMA PALACIO BRITO e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 22/01/2018
TRF1 - 0014851-46.2014.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LUCIANA MARAO FELIX
Advogado: ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTI e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2014
TRF1 - 0007183-39.2005.4.01.3700
Partes: JOEL DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: FREDERICO AMERICO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0007183-39.2005.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x OSMAR SILVA PEREIRA e outros
Advogado: JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2005
TRF1 - 0014162-05.2009.4.01.3400
Partes: EDITE PERPETUO SOARES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: CAMILA PEREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/04/2009
TRF1 - 0014851-46.2014.4.01.3700
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x LUCIANA MARAO FELIX
Advogado: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA DE ASSUNCAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 09/11/2022