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TRF1 - 0001892-23.2013.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SEBASTIAO PAULO TAVARES e outros
Advogado: WHILLAM MACIEL BASTOS e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 02/04/2013
TJTO - 0013228-25.2017.8.27.0000
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS x ADRIANO PIRES DE MORAIS
Advogado: BRUNO NOLASCO DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2019
TJTO - 0000881-27.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LUIZ ABREU MARTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 29/01/2025
TJTO - 0007131-76.2025.8.27.2700
Partes: YURY BARBOSA DA SILVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 06/05/2025
TJTO - 0003087-64.2020.8.27.2740
Partes: DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JACOMO RIBEIRO e outros x GILDONES OLIVEIRA DIAS
Advogado: JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Tocantinopolis
Ajuizamento: 25/03/2020
TJTO - 0000667-07.2023.8.27.2700
Partes: MARIA APARECIDA NEVES DA SILVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2023
TJTO - 0036877-33.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MATERIAIS DE CONSTRUCAO SILBOR LTDA e outros
Advogado: JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/09/2024
TJTO - 0021453-48.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MATERIAIS DE CONSTRUCAO SILBOR LTDA e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/05/2024
TJTO - 0037796-22.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MATERIAIS DE CONSTRUCAO SILBOR LTDA e outros
Advogado: JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 11/09/2024
TJTO - 0014637-50.2024.8.27.2729
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x HIGOR NOLETO DE MATOS e outros
Advogado: ALEXANDRE FANTONI DE MORAES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 15/04/2024