Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO CREA e outros

Advogado: MARCO ANTONIO FREITAS MELCHIORS e outros

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

Partes: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Partes: THOMAS SAYAGO VILLELA x GILVA GUIMARAES DA SILVA e outros

Advogado: SANDRA DENISE ANNUSECK e outros

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital

Partes: JOSEILTON DOS SANTOS SOUZA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Jequie

Partes: JOSEILTON DOS SANTOS SOUZA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LEANDRO CARVALHO LIMA SOUZA

Advogado: THAIS DE JESUS ALMEIDA BELDEL e outros

1ª instância - 1Vara Crime, do Juri e Execucoes Penais - Serrinha

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x CLEBER ALEXANDRE PESTANA FARAKASSIS e outros

Advogado: RUI FRANCO PERES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Alberto Simoes Hirs

Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x CLEBER ALEXANDRE PESTANA FARAKASSIS

Advogado: FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO e outros

1ª instância - 1Vara Crime, do Juri e Execucoes Penais - Serrinha

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MAURICIO DOS SANTOS RAMOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara Crime, do Juri e Execucoes Penais - Serrinha

Partes: A JUSTICA PUBLICA DE SERRINHA / BA e outros x JOSE ELIRIO CARNEIRO DA SILVA TUY

Advogado: DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO e outros

1ª instância - 1Vara Crime, do Juri e Execucoes Penais - Serrinha