21/07/2025 14:56

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 13:52

Retirada de pauta
19/07/2025 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:43

Incluído em pauta para 21/07/2025 12:00:00 Sala Virtual.
14/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/07/2025 02:08

Publicado Ementa em 14/07/2025.
12/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Documento_1
10/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:13

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
10/07/2025 13:35

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
10/07/2025 13:16

Deliberado em sessão - julgado
04/07/2025 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:13

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 Sala Virtual.
18/06/2025 15:26

Solicitado dia de julgamento
26/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Nilson Soares Castelo Branco
19/05/2025 14:30

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2025 11:52

Juntada de Petição de APELAÇÃO CLEBER ALEXANDRE PESTANA FARAKASSIS RECURSO MP ANULAÇÃO JÚRI IMPROVIMENTO RECURSO DEFESA RE
15/05/2025 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:30

Recebidos os autos
14/05/2025 14:30

Juntada de Certidão de publicação no dje
14/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:56

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
02/04/2025 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2025 15:35

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2025 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:03

Recebidos os autos
01/04/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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