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TRF2 - 5000031-68.2025.4.02.5107
Partes: JOSELENE DA CONCEICAO OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO e outros
1ª instância - 1ª Federal de Itaborai
Ajuizamento: 07/01/2025
TJPB - 0800581-04.2023.8.15.0221
Partes: JOSE RIBAMAR CUNHA BARRETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
Advogado: JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joas de Brito Pereira Filho
Ajuizamento: 03/05/2024
TJPB - 0800581-04.2023.8.15.0221
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JOSE RIBAMAR CUNHA BARRETO
Advogado: JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Ajuizamento: 16/05/2023