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TJMA - 0844003-92.2016.8.10.0001
Partes: JOSELITA BARBOSA MORAIS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2016
TJMA - 0810423-35.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSELITA BARBOSA MORAIS
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/08/2020
TJMA - 0810423-35.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSELITA BARBOSA MORAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2022
TJMA - 0808939-82.2020.8.10.0000
Partes: JOSELITA BARBOSA MORAIS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/07/2020
TJMA - 0808939-82.2020.8.10.0000
Partes: JOSELITA BARBOSA MORAIS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 12/06/2023
TJAL - 0749522-18.2023.8.02.0001
Partes: JOSELITA BARBOSA MORAIS DE ANDRADE x AEROTURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Advogado: AILTON CAVALCANTE BARROS e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 03/01/2024
TJAL - 0011574-94.1997.8.02.0001
Partes: AEROTURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA x OSMAR DE ANDRADE NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 28/01/1998
TJBA - 8080223-19.2019.8.05.0001
Partes: JOSELITA FERREIRA DE MORAIS BARBOSA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/12/2019
TJBA - 8080223-19.2019.8.05.0001
Partes: JOSELITA FERREIRA DE MORAIS BARBOSA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 22/02/2023
TJBA - 8055757-85.2024.8.05.0000
Partes: JOSELITA FERREIRA DE MORAIS BARBOSA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 05/09/2024